Termos e Condições
1. Titularidade do Domínio
O site www.totalfrio.pt encontra-se registado ao abrigo do “Regulamento do registo comercial” e da legislação de e-commerce sendo propriedade da Totalfriovix Unipessoal Lda., com sede na Rua Emídio Gomes da Silva 151, 9º DTO, 4450-605 Leça da Palmeira , registada na Conservatória do Registo Comercial da Porto sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva, NIPC:516169513, com o capital social de € 10.000,00. Para qualquer esclarecimento relacionado com o site www.totalfrio.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU) poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da TOTALFRIO através de qualquer um dos seguintes meios: E-mail: geral@totalfrio.pt; Carta: Rua Emídio Gomes da Silva 151, 9º DTO, 4450-605 Leça da Palmeira; Telefone: 222 411 566 – Horário de atendimento: das 9h00 às 18h todos os dias da semana e das 10h00 às 13h00 aos Sábados.
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.totalfrio.pt assim como a quaisquer transacções de natureza comercial realizadas através da loja virtual, disponível no mesmo. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto à TOTALFRIO, implica que os utilizadores aceitam as presentes nas Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente. A TOTALFRIO reserva-se no direito de alterar essas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo estas alterações publicadas no site www.totalfrio.pt.
3. Informação sobre conteúdos
O site www.totalfrio.pt destina-se apenas para uso particular. A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site sem autorização prévia é proibida.
A TOTALFRIO reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento as informações e ofertas comerciais apresentadas sobre os produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do nosso site, com fins comerciais, sem autorização prévia da TOTALFRIO.
Na eventualidade de encontrar noutros sites links que lhe permitam o acesso a www.totalfrio.pt, informamos que a TOTALFRIO não tem qualquer responsabilidade sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos e informações nela inseridos.
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respectiva correção.
No caso da informação apresentada no site www.totalfrio.pt, não corresponder às características do produto, assiste ao cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
As fotografias apresentadas no site www.totalfrio.pt, são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte a descrição detalhada do produto para consultar a informação acerca das respectivas características.
Os preços e especificações dos produtos no site www.totalfrio.pt, estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da TOTALFRIO, alguns produtos poderão constar com preços incorretos, apesar de verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o cliente por E-mail e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
Os preços apresentados no catálogo de produtos da totalfrio.pt (loja virtual) é independente dos valores aplicados pelos mesmos produtos das lojas físicas. Desta forma os preços dos produtos, assim como o stock dos mesmos pode ser diferente dos que constam no site.
Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online.
Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
A TOTALFRIO utiliza filtros nas suas pesquisas dos seus clientes para ajudar os consumidores a chegar mais rapidamente a um lote dos produtos desejados, as descrições e valores aplicados aos produtos são vinculativas, salvo erro tipográfico.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens presentes no site www.totalfrio.pt estão estritamente reservadas nos termos do direito de autor, bem como dos direitos de propriedade intelectual.
Em conformidade com os termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização de textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens presentes para fins privados sob reserva de condições.
Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.totalfrio.pt assim como de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
As referências comerciais dos fabricantes e sinais distintivos reproduzidos no site www.totalfrio.pt, estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial.
5. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na TOTALFRIO estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A TOTALFRIO declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país destinatário da encomenda. Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende encomendar.
A TOTALFRIO não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, à navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O cliente e/ou utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes condições obrigatórias:
1) É proíbido introduzir, armazenar ou difundir através do site, conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e de ordem pública;
2) Guardar, e não divulgar, a sua password de acesso ao site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta de utilizador na TOTALFRIO;
3) Não utilizar identidades falsas, pelo que na ausência de autenticação do perfil, será bloquado o acesso à loja online;
4) A facultar dados pessoais e moradas correctas de forma a que a TOTALFRIO possa processar e proceder ao correto envio das encomendas;
O cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à TOTALFRIO e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo, quaisquer alterações aos mesmos.
A TOTALFRIO não se responsabiliza por eventuais atrasos ou impossibilidades de processamento de encomendas, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erros ou insuficiência de dados comunicados pelo cliente.
O uso deste site www.totalfrio.pt, encontra-se sujeito às condições de utilização pré-definidas pela TOTALFRIO, na qualidade de titular única e exclusiva.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores comunicar mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que violem, de qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial a terceiros assim como para o titular do site.
A TOTALFRIO reserva-se ao direito de eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
7. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais
No cumprimento da Lei 67/98 de 26 de outubro, sobre a Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.totalfrio.pt, é da responsabilidade da TOTALFRIOVIX UNIP LDA., com sede na Rua Emídio Gomes da Silva 151, 9º DTO 440-605 Leça da Palmeira, registada na Conservatória do Registo Comercial da Trofa sob o número único de matrícula e de pessoa colectiva, NIPC: 516169513.
Os dados recolhidos neste site destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os clientes, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, à análise estatística, bem como à respetiva utilização para efeitos de marketing direto.
A TOTALFRIO garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes.
Não obstante a TOTALFRIO procederá à recolha e tratamento de dados de forma segura impedindo a sua perda ou manipulação, utilizando os recursos indicados para o efeito. Informamos que a recolha de dados em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de poderem ser consultados e utilizados por terceiros.
Todos os clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição à cedência dos seus dados pessoais.
Caso deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da base de dados TOTALFRIO poderá exercer este direito através dos seguintes meios: E-mail: geral@totalfrio.pt e Telefone: 222 411 566, Site: www.totalfrio.pt/contacto
A TOTALFRIO está registada na Comissão Nacional de Protecção de Dados.
O cliente autoriza expressamente a TOTALFRIO a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS ou outras formas de comunicação.
A TOTALFRIO não comercializará nem partilhará a sua base de dados de clientes com terceiros.
Se não desejar receber cookies, pode configurar o seu computador para o alertar sempre que receber um cookie ou desativar todos os cookies através do seu browser (Internet Explorer, Chrome, entre outros). (Consulte o menu de Ajuda do seu programa de consulta para saber qual a forma correta de alterar ou atualizar os cookies).
Se desativar os cookies, poderá não conseguir aceder a algumas das funções acima referidas. Através das suas definições, a maioria dos browsers permite o controlo sobre a maioria dos cookies.
Para obter mais informações sobre cookies, incluindo procedimentos para a gestão destes visite: www.allaboutcookies.org.
Se não quiser que as suas visitas a sítios Web sejam detectadas pelo Google Analytics, aceda a http://tools.google.com/dlpage/gaoptout.
8. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.totalfrio.pt, é necessário registar-se como cliente preenchendo o formulário disponível online.
Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma possa ser finalizada com sucesso.
A TOTALFRIO informa que os preços praticados em www.totalfrio.pt, são exclusivos da loja totalfrio.pt e que poderão variar conforme o perfil do cliente.
Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.
A validação do pedido de compra pressupõe que o cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.totalfrio.pt. Os dados registados pela TOTALFRIO constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a TOTALFRIO e o cliente.
É da responsabilidade da TOTALFRIO arquivar o documento eletrónico emitido após compra e em que se formalize o contrato, mantêndo-o acessível. Logo que termine a sua compra, receberá um E-mail automático a confirmar a transação.
Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
9. Disponibilidade dos produtos
A TOTALFRIO apenas processa a encomenda efetuada pelo cliente após confirmação do respectivo pagamento, pelo que a TOTALFRIO não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento.
Na ficha do produto encontrará a data estimada para a expedição.
Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende da transportadora que escolher e do destino da sua encomenda.
A TOTALFRIO só faz expedição nos dias úteis, nomeadamente de 2ª a 6ª feira, em horário comercial e respeitando as condições das transportadoras selecionadas pelo cliente.
Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas.
Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique ruptura de stock de qualquer produto encomendado, a TOTALFRIO poderá optar por: (a) contactar o fornecedor averiguando acerca da possibilidade da reposição do artigo em falta, contactando o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, sendo que a encomenda só prosseguirá após o consentimento dado pelo cliente; ou
(b) cancelar a encomenda reembolsando o cliente de todos os montantes pagos. Qualquer atraso verificado na expedição/entrega de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
10. Custos de envio para Portugal Continental e Ilhas
Portugal Continental
Pode consultar os custos no envio de encomendas para Portugal Continental nos canais selecionados para esse efeito. O prazo de entrega é de aproximadamente de 2 a 4 dias úteis para eletrodomésticos após expedição. Referimos que os prazos de entrega variam consoante a transportadora e as suas condições.
Ilhas
O valor indicativo dos portes e prazo de entrega é indicado ao finalizar a encomenda.
A TOTALFRIO comunicará o valor definitivo atempadamente após encomenda.
Envios à Cobrança
A TOTALFRIO não faz envios de encomendas através de envios à cobrança.
IMPORTANTE: Não aceitamos pagamentos por cheque, apenas por numerário (até 999€).
11. Cancelamentos, trocas e devoluções
Aplicável em compras realizadas em www.totalfrio.pt e entregues pela transportadora.
O consumidor poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas.
A partir da recepção da encomenda pelo consumidor, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 4 (quatro) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto), relativa ao comércio electrónico, a TOTALFRIO reserva-se ao direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifiquem erros de programação, defeito de funcionamento dos material informático da TOTALFRIO bem como se a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.
No âmbito da sua Política de Satisfação ao Consumidor, e de acordo com a legislação aplicável nomeadamente ao abrigo do Decreto de Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, a TOTALFRIO possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de
14 dias a contar da data da sua recepção pelo consumidor, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
O consumidor tem o direito de resolver o contrato sem incorrer em quaisquer custos no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia seguinte ao dia: (i) em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse do bem ou no caso (ii) em que o consumidor ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, adquire a posse física do último bem quando o consumidor tenha encomendado vários artigos numa única encomenda e os artigos sejam entregues separadamente.
A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o consumidor tem o direito de comunicar à TOTALFRIO ou ao serviço de Apoio ao Consumidor TOTALFRIO, para os contactos indicados na Condição 7, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, ou correio eletrónico).
A TOTALFRIO não aceita a devolução ou troca destes artigos depois de usados.
Não aceitamos trocas/devoluções se a embalagem/selo estiver danificada, se os artigos apresentarem marcas de uso, ou que possuam algum tipo de selos que garanta que o artigo é novo de fábrica ao consumidor.
Após contato com Apoio ao Consumidor TOTALFRIO e terem sido dadas as indicações de como deverá proceder para a devolução, poderá enviar-nos o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original para a seguinte morada: Rua da Fonte Velha nº 1140 Armazém 29 e 30. CODIGO POSTAL 4460-729.
Todos os artigos serão verificados à chegada às nossas instalações e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução apresentadas na Condição 11.
Em caso de devolução, se o consumidor optar pelo reembolso do valor, a TOTALFRIO informa que o reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento.
No caso de pagamento por Multibanco, a TOTALFRIO solicita ao consumidor que este lhe faculte um Número de Identificação Bancária (NIB) para que a devolução ocorra de forma célere.
O reembolso só será efetuado após a verificação do estado do produto. A TOTALFRIO reserva-se ao direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Nota: Levantamento de encomendas no espaço comercial decorrente de reservas ou compras previamente feitas através da Loja Online, será aplicada a legislação que rege as compras efetuadas diretamente no espaço comercial, não contando desta forma como uma compra efetuada à distância.
Atenção: A TOTALFRIO reserva-se no direito de recusar devoluções/trocas de artigos cujo Serial Number já tenha sido registado/associado a uma conta de utilizador nas plataformas online/apps dos mais variados fabricantes.
A associação de um artigo (via Serial Number) a uma plataforma online/app poderá em muitos casos permitir que utilizadores anteriores consigam controlar e rastrear estes artigos, estando estes a ser utilizados por terceiros.
Por este motivo, a TOTALFRIO adverte para a possível recusa de trocas/devoluções para a total proteção dos seus clientes.
12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
De acordo com o Decreto-Lei 67/2003 de 8 de abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 84/2008, de 21 de maio revogado pelo Decreto-Lei 84/2021, de 18 de outubro, a TOTALFRIO informa que:
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 3 anos a partir do dia 01/01/2022 (exceto para peças de desgaste decorrente do seu mau uso, sendo estas determinadas pelo fabricante).
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente TOTALFRIO, informando o número da sua encomenda e a descrição do funcionamento incorreto do mesmo.
Receberá indicações com os procedimentos a efetuar. Poderá sempre consultar antecipadamente um centro de assistência oficial da marca/fabricante.
Após a recepção do artigo nas instalações da TOTALFRIO faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído.
Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a morada indicada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detectar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contatado para nos indicar se pretende a reparação do equipamento remetendo o mesmo para a Assistência Técnica da marca.
Caso não se verifique nenhuma avaria/anomalia a devolução ficará a cargo do cliente, bem como aplicadas as despesas administrativas previamente mencionadas.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a TOTALFRIO presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá solicitar suporte técnico à TOTALFRIO.
A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do cliente.
Caso os artigos sejam faturados a empresas ou para uso comercial o prazo de garantia é de 6 meses salvo indicação em contrário (nº2 do artigo 921.º do Código Civil).
Nota: Na aquisição de um produto para uso profissional, onde exista, pré estabelecido com a TOTALFRIO um plano de manutenção, a garantia terá a duração de 36 meses.
13. Formas de pagamento disponíveis
Ao efetuar compras na nossa loja online tem à sua disposição diversas alternativas de pagamento.
Ao finalizar a encomenda deverá escolher a opção que pretende, ao selecionar irão aparecer informações adicionais sobre o pagamento pretendido, bem como será indicado o valor final da encomenda, com portes e taxas (o valor de portes apresentado é referente ao valor mínimo, no caso de o valor de portes ser superior será posteriormente contatado).
Todos os envios encontram-se condicionados pela confirmação do pagamento, contudo, agradecemos que nos seja enviado um comprovativo do pagamento. No caso de haver lugar à restituição de valores, o mesmo sucederá num prazo máximo de 7 dias.
Todas as encomendas não liquidadas em 72 horas consideram-se sem efeito e consequentemente nulas.
Modos de Pagamentos disponíveis:
Referência Multibanco: modo de pagamento por multibanco dispensa quaisquer formalidades prévias.
Com a mesma facilidade com que efetua levantamentos nas Caixas Automáticas, também aqui basta introduzir o seu cartão e seguir as instruções.
Ao finalizar a encomenda será enviado automaticamente um E-mail com a Entidade e Referência para pagamento.
Poderá também utilizar comodamente o sistema de “Home Banking” ou app do seu banco (utilizando a opção Pagamento de Serviços).
Nesta modalidade deve aguardar que validemos a encomenda, isso está patente quer na fase final de checkout, quer no E-mail a confirmar a sua encomenda.
Não efetue o pagamento antes de validarmos a sua encomenda.
Instruções para pagamento:
1. Introduzir o seu cartão na Caixa Multibanco e marcar o código secreto
2. Selecionar a tecla “Pagamentos”
3. Selecionar a opção “Pagamento de Serviços”
4. Digitar os elementos mencionados no E-mail de confirmação da encomenda:
Entidade: XXXXX Referência: XXX XXX XXX Montante: XXX XXX
Transferência Bancária: Ao selecionar esta opção será indicado o NIB para o qual deverá efetuar o pagamento.
Ao finalizar a encomenda irá também receber esta informação por E-mail.
O pagamento deverá ser efetuado até 72 horas (aconselhamos o envio de comprovativo de pagamento como resposta ao email enviado pela TOTALFRIO).
14. Legislação Aplicável
Todas as compras efectuadas no site www.totalfrio.pt estão sujeitas à legislação portuguesa,
que podem ser consultados nos endereços abaixo indicados:
http://ec.europa.eu/consumers/solving_consumer_disputes/index_en.htm (http://ec.europa.eu/consumers/solving_consumer_disputes/index_en.htm) https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show (https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/?event=main.home.show)
Para mais informações:
A Informação sobre a definição de consumidor foi retirada da Direção-Geral do Consumidor em:
https://www.consumidor.gov.pt/consumidor_4/quem-e-consumidor.aspx: (https://www.consumidor.gov.pt/consumidor_4/quem-e-consumidor.aspx)
“Um consumidor é uma pessoa física que adquira os bens ou serviços, ou lhe sejam transmitidos direitos, que se destinem a uso não profissional (privado).
Esta aquisição de bens, serviços – ou mesmo direitos – tem de ser feita a um profissional que desenvolva uma atividade económica que vise obter benefícios.
A proteção do consumidor e a atribuição de direitos específicos dependem assim da existência de uma relação de consumo, seja através da celebração de um contrato seja mediante uma situação destinada a promover o fornecimento de bens ou serviços ou a transmissão de direitos entre uma pessoa física (particular) e um profissional.